Não há uma regra válida para todos os países, mas existem normas que são definidas por acordos e convenções internacionais. Eles buscam padronizar as leis de trânsito para facilitar o tráfego rodoviário internacional e aumentar a segurança nas ruas e estradas. O mais importante tratado e que tem o texto mais completo é a Convenção Internacional sobre Tráfego Viário, complementado pela Convenção de Viena sobre Sinalização Rodoviária. Estes tratados foram assinados por mais de 130 Estados na cidade de Viena, Áustria, em 1968 e passaram a valer a partir de 1977. Existem ainda as convenções sobre trânsito de 1923, 1943 e 1949, assinadas por cerca de 180 países. No entanto, nem todos os signatários ratificaram os tratados em suas leis nacionais. Além disso, quando ratificados, são adotados levando em conta as particularidades de cada país.
De maneira geral é permitido ao estrangeiro dirigir em mais de 180 países enquanto turista por até 1 ano, a partir da data de entrada em seu território. Pessoas que vão a outro país para fixar residência, para trabalhar ou por qualquer outro motivo que não seja turismo, na maioria das vezes deverá portar a habilitação local, pois normalmente, exige-se do residente que tenha esse documento.
“7. As disposições do presente artigo não obrigarão às Partes Contratantes reconhecer a validez:
a) dos documentos de habilitação nacionais ou internacionais, que tenham sido expedidos no território de outra Parte Contratante a pessoas que tinham sua residência normal em seu território no momento da referida expedição ou que tenham se mudado para seu território depois dessa expedição;
b) dos documentos de habilitação com os acima mencionados que tenham sido expedidos a condutores que no momento da expedição não tivessem residência normal no território em que foram expedidos ou cuja residência tenha sido mudada para outro território depois dessa expedição.”
Convenção de Viena sobre Trânsito Viário (1968)
Dependendo de acordos entre o país onde foi emitido o documento e o país onde o condutor pretende dirigir, existe a opção de apresentar o documento em uso e receber o equivalente emitido pelo departamento de trânsito local sem fazer exames. No entanto, em outros lugares pode ser necessário fazer esses exames.
Caso o documento nacional esteja de acordo com a convenção, pode-se dirigir com ele mesmo. Porém, uma tradução oficial do consulado para o idioma do país onde se vai dirigir é recomendada. Pode-se ainda optar pela comodidade do documento denominado Permissão Internacional para Dirigir, emitido pelos departamentos de trânsito, que padroniza os dados da carteira nacional de habilitação de acordo com as exigências internacionais e vale como uma tradução oficial da sua carteira de habilitação local.
Permissão Internacional para Dirigir (PID)
A Permissão Internacional para Dirigir não é exigência da lei na maioria dos países, mas por facilitar a verificação dos dados do condutor, ajuda com a burocracia dos agentes de trânsito e a evitar problemas com policiais mal informados ou que queiram levar vantagem. Não requer exames adicionais, é disponibilizada pagando-se uma taxa e dependendo do emissor pode ter a mesma data de validade da CNH.
A PID traz obrigatoriamente informações nos cinco idiomas oficiais das Nações Unidas: árabe, chinês, inglês, francês e russo. Pode ainda conter a tradução em outras línguas, como alemão, espanhol, italiano, português, sueco, ou conforme o emissor.
Deve-se solicitar a permissão internacional antes de deixar o país de origem, pois o documento só é expedido aí. Caso você esteja fora, muitas vezes pode-se solicitar que enviem o documento pelo correio.
Ao solicitar sua PID, cuidado com as fraudes. Há muita gente oferecendo documentos falsos por aí. O documento deve ser emitido por instituição reconhecida pelo departamento de trânsito de seu país.
O condutor deve portar além da PID, a habilitação original. Ela não substitui o passaporte e, portanto você deve ter sempre os três juntos.
Em caso de acidente ou infração de trânsito, as autoridades vão exigir o documento de habilitação e caso ele esteja em um idioma desconhecido, podem pedir uma tradução oficial do documento. Essa demanda atrasa a liberação do motorista que pode ficar parado até que tudo esteja regularizado.
Países e territórios onde é aceita a Permissão Internacional para Dirigir (PID):
África do Sul, Albânia, Alemanha, Anguila (Grã Bretanha), Angola, Argélia, Argentina, Arquipélago de San Andres Providência e Santa Catalina (Colômbia), Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Bielo-Rússia, Bélgica, Bermudas, Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, Ceuta e Melilla (Espanha), Chile, Cingapura, Colômbia, Congo, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Gibraltar (Colônia da Grã Bretanha), Grécia, Groelândia (Dinamarca), Guadalupe (França), Guatemala, Guiana, Guiana Francesa (França), Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Ilhas da Grã-Bretanha (Pitcairn, Cayman, Malvinas/Falklands e Virgens), Ilhas da Austrália (Cocos, Cook e Norfolk), Ilhas da Finlândia (Aland), Ilhas da Coroa Britânica (Canal, Geórgia e Sandwich do Sul), Ilhas da França (Wallis e Futuna), Indonésia, Irã, Israel, Itália, Kuwait, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Martinica (França), Marrocos, Mayotte (França), México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montserrat (Grã-Bretanha), Namíbia, Nicarágua, Níger, Niue (Nova Zelândia) Noruega, Nova Caledônia (França), Nova Zelândia, Nueva Esparta (Venezuela), Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polinésia Francesa (França), Polônia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Centro Africana, República Checa, República Dominicana, Reunião (França), Romênia, Saara Ocidental, Saint-Pierre e Miquelon (França), San Marino, Santa Helena (Grã Bretanha), São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia, Suécia, Suíça, Svalbard (Noruega), Tadjiquistão, Tunísia, Terras Austrais e Antártica (Colônia Britânica), Território Britânico no Oceano Índico, Timor, Toquelau (Nova Zelândia), Tunísia, Turcas e Caicos (Colônia Britânica), Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.
Fonte: Sistema RENACH Denatran – Dezembro 2010
Leia em breve sobre como tirar a sua PID no Brasil e em outros países
Cruzando fronteiras de carro
Dicas de como dirigir no exterior
– Conheça a legislação de trânsito dos países onde irá dirigir. É importante ter ao menos uma base dessas regras para evitar aborrecimentos. Leis variam e deve-se saber, por exemplo, se os faróis têm que estar acesos ou não durante o dia, as velocidades máximas e mínimas permitidas, procedimentos em caso de colisão, bebida e direção, uso do cinto de segurança. Há lugares em que é permitido ao policial receber o pagamento de multas no local da infração.
– Dirigir em outros países pode ser estranho no começo, pois a parte das peculiaridades nas leis de trânsito de cada um, há características que o motorista pode não estar acostumado como areia, buracos, velocidade, neve, mão inglesa e, principalmente, o comportamento dos outros motoristas e dos pedestres.
– Atenção com as placas de trânsito. Embora a maior parte delas seja padronizada ou tenha símbolos universais, outras também importantes são desconhecidas ou ilegíveis. Em muitos lugares, não há placas em estradas, e na Índia e na China, por exemplo, a sinalização geralmente está apenas no idioma local, que não usa caracteres latinos. Muitas vezes você precisará da ajuda de guias locais.
– Em lugares com mão de trânsito contrária, na esquerda como no Reino Unido, uma sugestão para não errar de faixa é seguir outro carro.
Países e peculiaridades
– Regiões em conflito como Afeganistão e Iraque não permitem estrangeiros previamente autorizados ao volante.
– Em muitos lugares, locadoras de carros permitem o aluguel apresentando apenas o passaporte e a carteira de motorista original.
Arábia Saudita Mulheres não podem dirigir.
Brasil Caso o país de origem da habilitação faça parte de convenções internacionais, o prazo de validade do documento estrangeiro no território brasileiro é de 180 dias. A mesma regra é aplicada ao motorista brasileiro com habilitação de outro país.
Se houver necessidade de ultrapassar o prazo determinado, o interessado deve dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e requerer a troca do documento estrangeiro pela CNH brasileira. Ele deverá fazer os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica. Não é necessário fazer o exame prático de direção veicular caso a habilitação seja reconhecida pelo governo brasileiro.
China Não é permitido dirigir com a Permissão Internacional na China continental, pois o país não assinou a convenção que criou esse documento. Portanto, é necessária uma licença chinesa para conduzir na China (as de Hong Kong, Macau, e Taiwan não são válidas para a China continental).
Pelas leis da República Popular da China, residentes estrangeiros podem ter suas licenças internacionais convertidas para a local com exames adicionais. No entanto, conseguir uma licença regular pode ser complicado e as complicações particulares variam de lugar para lugar e com o tempo. Podem ser exigidos exames com questões de múltipla escolha, que estão disponíveis em várias línguas nas cidades principais, mas em cidades menores, onde não é possível fazer o exame em outras línguas, pode-se ou não permitir o auxílio de um tradutor. Hoje é possível de se obter facilmente uma habilitação chinesa no Aeroporto Internacional de Pequim (PEK) sem testes.
Outra maneira de conseguir a habilitação para a China continental é converter a estrangeira pela de Hong Kong, em Hong Kong, e em seguida ir para o continente e converter a esta pelo documento de lá.
Turistas não podem de maneira alguma levar carros para a China Continental. Todos os veículos estrangeiros registrados no país devem mostrar a placa com a matrícula da República Popular da China.
Estados Unidos
Varia de região para região, mas em muitos lugares é permitido entrar à direita mesmo com o farol no vermelho.
Na hora de abastecer o carro com combustível, pode-se fazer isso sozinho e economizar alguns dólares, ou usar o serviço do frentista, que é cobrado.
França
Nas autoestradas rápidas deve-se pagar pedágio conforme a distância percorrida. Ao sair de uma cidade você passa por uma cancela e pega um tíquete, que deverá ser inserido em outra máquina no momento de deixar a estrada, quando é calculado o valor a ser cobrado. Muitas vezes pode-se optar por estradas alternativas que passam dentro das cidades e não cobram pedágio. Leva mais tempo, mas se não tiver pressa pode-se aproveitar o passeio.
Itália
Também há pedágio com sistema parecido ao da França.
Índia
O trânsito de pessoas e veículos é confuso e na maioria das vezes as placas de sinalização são escritas apenas no idioma local, que não usa o alfabeto latino.
Israel
A cor da placa dos carros identifica a nacionalidade dos condutores. Veículos com placas amarelas são israelenses e veículos com placas verdes ou brancas são palestinos.
Recomenda-se atenção ao entrar com uma placa amarela em uma região onde as placas dos carros são verdes ou brancas. Pode chamar a atenção e haver represálias.
Jamaica
Só pode dirigir quem tem mais de 25 anos.
Japão
Estrangeiros podem dirigir no Japão com a permissão internacional por até um ano da chegada ao país. Após esse período é necessária a licença japonesa. Se sair do Japão por três meses consecutivos, pode-se usá-la novamente.
É comum que a sinalização apareça em japonês e inglês, ou no alfabeto latino.
Portugal
Para brasileiros, a CNH brasileira é aceita por 3 meses a partir da data de entrada no país. Com a PID o prazo é limitado à data de validade do documento.
Europa
Para dirigir em qualquer país na União Européia é recomendada a tradução do documento nacional ou a Permissão Internacional para Dirigir. Pode-se dirigir normalmente durante um ano.
Passado esse período ou caso você se torne residente, para obter uma carteira de motorista da Europa o processo é diferente em cada país, dependendo de onde é a sua habilitação. Pode ser necessário fazer o teste escrito e de direção completos no país onde você vive ou trocar a carteira por uma local fazendo apenas exames escritos, sendo necessário saber a língua local ou apenas exame de direção.
Mais Curiosidades +
Em muitos lugares, quando um pedestre coloca o pé na rua para atravessar a via, os carros param, em outros, ele pode ser atropelado. É curioso observar pedestres atravessando a rua em muitas partes da Europa. Com o semáforo fechado para os carros, a maioria atravessa tranquilamente a rua sem olhar para os lados para saber se vem ou não algum carro. Nem esperam para saber se tem algum motorista mais apressado ou desatento. Eles confiam que os motoristas vão parar.
Se observar um pedestre atravessando a rua na sua frente, pare e espere a pessoa chegar ao outro lado da calçada. Demonstra respeito, mas não se esqueça de analisar como se comportam os motoristas onde pedestres não têm prioridade.
Tanto no Reino Unido quanto em países que foram colônias britânicas, o volante do carro fica do lado oposto, ou seja, do lado direito, e as mãos das ruas e das estradas são invertidas. Esses países são: Inglaterra, País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte, Irlanda, África do Sul, Austrália, Índia, Nova Zelândia, Tailândia, além de Chipre, Malta, Hong Kong, Macau, Nepal, Paquistão e Japão.
Referências
em peculiaridades se pode adicionar que na eslovenia nao existe frentista e se voce quiser abastecer voce tem que fazer isso sozinho, assim como limpar o vidro, checar a agua e o oleo, calibrar os pneus, etc…
Nos países orientais, as mulheres estão longe de ter acesso aos direitos e à liberdade de que dispõe as mulheres ocidentais. O fato é que, historicamente, o cristianismo valorizou as mulheres como nenhuma outra religião, e a sua ampla influência no Ocidente permitiu os avanços em termos de direitos humanos que temos hj.
Nunca havia pensado em conhecer o Turcomenistão
Esse seu artigo foi esclarecedor e me mostrou novas possibilidades. Muito obrigado por compartilhar